Pela proposta, os cursos de Odontologia, Medicina, Psicologia e Veterinária, também dependeriam de pareceres dos respectivos conselhos regionais de classe.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 3340/00, do ex-deputado Renato Silva, que condiciona a criação de novos cursos superiores de Direito à aprovação prévia de parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pela proposta, os cursos de Odontologia, Medicina, Psicologia e Veterinária, também dependeriam de pareceres dos respectivos conselhos regionais de classe. Átila Lira: proposta extrapola as atribuições dos conselhos.

O relator na comissão, deputado Átila Lira (PSB-PI), defendeu a rejeição da proposta por considerar que o assunto extrapola as atribuições dos conselhos. "De formação acadêmica e universitária devem entender e tratar as autoridades educacionais e culturais, que devem estar igualmente atentas às tarefas de supervisão e de cuidado com a oferta e a qualidade dos cursos ministrados", disse.

Também foram rejeitados pela comissão os projetos de lei 5263/01, 839/03, 1823/03, que tramitam apensados.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como recebeu pareceres divergentes, também deverá ser votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-3340/2000
• PL-5263/2001
• PL-839/2003
• PL-1823/2003