CFO e CRO-DF divulgam recomendações aos profissionais de odontologia durante a pandemia.
o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.282/2020 em 20 de março de 2020 que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais que poderão continuar em funcionamento durante a pandemia do Covid-19.
De acordo com o inciso I do artigo 3º do Decreto, está permitido o funcionamento das clínicas e consultórios, exclusivamente, para o atendimento de urgência e emergência, haja vista que o texto limita o exercício das atividades de assistência à saúde somente para o atendimento das necessidades inadiáveis.
Diante disso o CFO (Conselho Federal de Odontologia) elaborou orientações específicas acerca desse decreto definindo o que seriam urgências e emergências em odontologia. Veja aqui.
No âmbito do distrito Federal, a casa Civil do DF enviou ao CRO-DF esclarecimentos acerca do atendimento em clínicas odontológicas do Distrito Federal. Veja aqui.